Execução Fiscal 5012714-53.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.590,11

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

MICROPOL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774•Representa: ATIVO

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/04/2024, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/04/2024, 09:19

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MICROPOL TECNOLOGIA LTDA. Local: Novo Hamburgo Data: 12/03/2024 EDITAL Nº 10056279533 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MICROPOL TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 07585212000127 Objeto: CITAÇÃO de MICROPOL TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 07585212000127 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 242040241021), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.590,11 Novo Hamburgo, 12/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012714-53.2021.8.21.0019/RS

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:46

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:47

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