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5012696-32.2021.8.21.0019

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.525,91

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

M G INDUSTRIA DE FUNILARIA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774•Representa: ATIVO

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024, 17:32

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: M G INDUSTRIA DE FUNILARIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 12/03/2024 EDITAL Nº 10056279658 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: M G INDUSTRIA DE FUNILARIA LTDA, CNPJ: 01222664000168 Objeto: CITAÇÃO de M G INDUSTRIA DE FUNILARIA LTDA, CNPJ: 01222664000168 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 118326359321), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.525,91 Novo Hamburgo, 12/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012696-32.2021.8.21.0019/RS

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 44 e 46

04/03/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:32

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:47

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