Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RÉU: LUCAS WITT PRUSCH
RÉU: ELISANDRO DA SILVA COSTA Local: Canela Data: 13/03/2024 EDITAL Nº 10056290409 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 dias. OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) ELISANDRO DA SILVA COSTA, CPF: 96447869049, nascido(a)(s) em 03/12/1989, filho(a)(s) de LUCIMAR DA SILVA COSTA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 30/10/2023, para o fim de CONDENAR o réu ELISANDRO DA SILVA COSTA, como incurso nas sanções do art. 157, § 2°, inc. II, do Código Penal Brasileiro, a pena de 05 anos e 03 meses e 29 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pagamento da pena de multa 10 dias-multa (art. 49, caput, do CP), no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Canela, 13 de Março de 2024 Servidor: GISELE ZANELA FACHINELLI GAZZIERO. Juiz: SIMONE RIBEIRO CHALELA.
Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000348-86.2016.8.21.0041/RS
14/03/2024, 00:00