Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5007273-06.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JORGE LAERSON DE LIMA MARTINS JUNIOR

Reu

GEAN ROSA DA SILVEIRA

CPF 031.***.***-79

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEAN ROSA DA SILVEIRA - CONDENADO

23/01/2026, 11:47

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JANINE ROSI FALEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR VINICIUS NUNES PUPPO

OAB/RS 114963•Representa: PASSIVO

ANTONIO NICIO VIEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS 085326•Representa: PASSIVO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE LAERSON DE LIMA MARTINS JÚNIOR - CONDENADO

23/01/2026, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 290

19/01/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

19/01/2026, 18:30

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

11/12/2025, 00:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271

28/11/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

28/11/2025, 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269

17/11/2025, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

28/10/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

28/10/2025, 14:47

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Jorge Laerson de Lima Martins Junior)<br/>BNMP: 5007273-06.2021.8.21.0015.15.0004-27<br/>Tipo de Pena: Originária

28/10/2025, 13:31

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(GEAN ROSA DA SILVEIRA)<br/>BNMP: 5007273-06.2021.8.21.0015.15.0003-25<br/>Tipo de Pena: Originária

28/10/2025, 13:31

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•27/06/2025, 18:21

DECISÃO STJ/STF

•27/06/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 14:39

SENTENÇA

•11/04/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 14:25

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