Execução Fiscal 5031473-90.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.862,02

Orgao julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

VILMARINO MEZADRE - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-10

Reu

VILMARINO MEZADRE

CPF 615.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

16/04/2026, 15:36

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/04/2026, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

13/04/2026, 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 23:52

Extinto o processo por desistência

20/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ

26/01/2026, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 17:24

SENTENÇA

•20/03/2026, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 18:14

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