Apelação Cível 5002206-15.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Pedro Celso Dal Prá

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

JAQUELINE FONSECA OTTO LOPES

CPF 820.***.***-68

Autor

RAFAEL MOREIRA LOPES

CPF 812.***.***-04

Autor

COND HORIZONTAL DE LOTES LAGOS DE SAO GONCALO

CNPJ 17.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CIV1

28/07/2025, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 15:21

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Advogados / Representantes

ANDREI AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/RS 080988•Representa: ATIVO

FABIO SCHERER DE MOURA

OAB/RS 026106•Representa: ATIVO

DARCI GUIMARAES RIBEIRO

OAB/RS 025872•Representa: ATIVO

CÍCERO LUIZ AFONSO HAICAL

OAB/RS 047901•Representa: PASSIVO

JOÃO PAULO DE CASTRO HAICAL

OAB/RS 058833•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/07/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/07/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

07/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

04/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

03/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

03/07/2025, 18:29

Recurso Especial não admitido

03/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:29

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE3

04/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec18CCiv -> SREC

23/05/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/05/2025, 15:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/07/2025, 18:29

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 09:01

EXTRATO DE ATA

•16/04/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:53

OUTROS

•02/09/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 23:24

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 18:54

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