Apelação Cível 5000179-43.2017.8.21.0113 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.583,15

Orgao julgador

Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Nonoai

Partes do Processo

EUZEBIO FERREIRA DE MELLO

CPF 516.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NNI1CIV1

07/06/2024, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

07/06/2024, 16:13

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 20:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/04/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/04/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/04/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 16:20

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 16:25

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