Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5203530-30.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des. Pedro Celso Dal Prá

Partes do Processo

MARA ADRIANA CORREA

CPF 946.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ESTEIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 04/02/2025

10/02/2025, 11:11

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024 Petição Nº 1049551/2024 - Acordo

29/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:05

Homologação de Transação - Petição Nº 2024/01049551 - Acordo no RMS 74325

27/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1049551 - Acordo no RMS 74325 - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1049551/2024

26/11/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1049551/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 26/11/2024

26/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

23/08/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

23/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 722711/2024

23/08/2024, 16:21

Protocolizada Petição 722711/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/08/2024

23/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/08/2024, 09:32

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

19/08/2024, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 17:20

-

•16/08/2024, 13:52

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•16/08/2024, 13:52

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•16/08/2024, 13:52

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•16/08/2024, 13:52

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