Agravo em Recurso Especial 5004460-94.2023.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.680,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CLEOMAR FERNANDES BITENCOURT

CPF 012.***.***-01

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 13:33

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AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS 110803•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de CLEOMAR FERNANDES BITENCOURT

05/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/01/2025, 15:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 20:30

Acórdão

•21/01/2025, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/01/2025, 15:24

Sentença

•21/01/2025, 15:24

Acórdão

•21/01/2025, 15:24

Decisão

•21/01/2025, 15:24

Decisão

•21/01/2025, 15:24

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