Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5001905-07.2017.8.21.0031..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS
EXECUTADO: JOSE DANUBIO MENEZES DA SILVA Local: São Gabriel Data: 14/03/2024 EDITAL Nº 10056399039 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Processo: 5001905-07.2017.8.21.0031. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS. Parte Ré: JOSE DANUBIO MENEZES DA SILVA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE DANUBIO MENEZES DA SILVA, CPF: 26054086049, acerca da sentença proferida no processo 50019050720178210031, conforme dispositivo que segue: "(...) Julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. À Unidade Cartorária para adotar as providências necessárias para a desconstituição de eventual penhora existente nos autos. Existindo averbações realizadas por iniciativa da parte exequente, a esta caberá realizar o cancelamento. Custas pelo executado. Suspendo a exigibilidade do pagamento, contudo, considerando o benefício da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC), que lhe foi deferido nesta ocasião. Sentença publicada e registrada neste sistema. Intimações eletrônicas expedidas no ato. Após o trânsito em julgado e nada estando pendente, baixe-se". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. São Gabriel, 14/03/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(ÍZA): HAM MARTINS REGIS.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001905-07.2017.8.21.0031/RS
15/03/2024, 00:00