Ação Penal - Procedimento Sumário 5002920-24.2019.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ANTONIO JOAO BULCAO PRATES DA SILVEIRA

CPF 893.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO CARLOS LANG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO GOMES TABORDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANGELA HACKBART CONDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARLISE MARTINO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO JOAO BULCAO PRATES DA SILVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

06/04/2026, 17:27

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANTONIO JOAO BULCAO PRATES DA SILVEIRA<br>Data: 16/12/2024

06/04/2026, 17:25

Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO JOAO BULCAO PRATES DA SILVEIRA<br>Data: 16/12/2024

06/04/2026, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

11/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

10/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2025, 14:18

Expedição de ofício

03/10/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

03/10/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

02/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

01/10/2025, 02:08

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 15:25

SENTENÇA

•26/02/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 18:00

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