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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

GILDA MARA DA SILVA ROSA DE OLIVEIRA

CPF 007.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA MULLER CHATKIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO SCHLEE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRELISE BORRIN BAGATINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

22/07/2025, 00:19

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILDA MARA DA SILVA ROSA DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal