Ação Penal - Procedimento Ordinário 5067453-98.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Julio Cesar Finger

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

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ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA

CPF 009.***.***-73

Reu

ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIANE RIBEIRO PORTELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILTON FONTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/09/2025, 17:34

Recebidos os autos - TJRS -> POA10CRFC Número: 50674539820198210001/TJRS

09/09/2025, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50674539820198210001/TJRS

08/09/2025, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50674539820198210001/TJRS

08/09/2025, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA - CONDENADO

02/09/2025, 18:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA10CRFC -> TJRS

02/09/2025, 18:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

02/09/2025, 00:03

Intimação por Edital

26/05/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2025

26/05/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

24/05/2025, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

24/05/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:43

SENTENÇA

•28/02/2025, 13:28

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legal

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DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:16

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 18:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/03/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:04

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•10/03/2023, 16:24

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•09/02/2023, 14:01

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•10/11/2022, 18:16

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•06/10/2022, 15:18