Recurso Especial 5009826-81.2021.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 59.539,41

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

SERLI INES DA ROSA

CPF 234.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

29/04/2026, 17:44

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3116301)

15/04/2026, 14:48

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 079757•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803•Representa: ATIVO

LUCIANA HOFFMANN SCHERER

OAB/RS 073060•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/04/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 14:50

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/04/2026, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

07/04/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 09:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/04/2026, 09:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2025, 17:10

Certidão de Julgamento Colegiado

•24/11/2025, 16:26

Certidão de Julgamento Colegiado

•24/11/2025, 16:26

Certidão de Julgamento Colegiado

•24/11/2025, 16:26

Decisão

•24/11/2025, 16:26

Sentença

•24/11/2025, 16:26

Decisão

•24/11/2025, 16:26

Decisão

•24/11/2025, 16:26

Acórdão

•24/11/2025, 16:26

Decisão

•24/11/2025, 16:26

Sentença

•24/11/2025, 16:26

Acórdão

•24/11/2025, 16:26

Decisão

•24/11/2025, 16:26

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