Agravo em Recurso Especial 5000725-23.2017.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EDUARDO JARDIM DOS SANTOS

CPF 050.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FABIANO MOURA PEREIRA

CPF 008.***.***-40

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 14:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815545/2024

17/09/2024, 17:11

Protocolizada Petição 815545/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:34

Não conhecido o recurso de EDUARDO JARDIM DOS SANTOS

13/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

13/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2024, 12:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/07/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/07/2024, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 20:00

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•23/07/2024, 14:47

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•23/07/2024, 14:47

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•23/07/2024, 14:47

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•23/07/2024, 14:47

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•23/07/2024, 14:47

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•23/07/2024, 14:47

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•23/07/2024, 14:47

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•23/07/2024, 14:47

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•23/07/2024, 14:46

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•23/07/2024, 14:46

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•23/07/2024, 14:46

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