Agravo em Recurso Especial 5133352-04.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 111.549,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ULISSES DONADIO REQUIAO

CPF 677.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 17:13

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Perguntas Frequentes

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS 046277•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS 110803•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de ULISSES DONADIO REQUIAO

09/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/11/2025, 08:14

Juntada de Certidão : Certifico que, após o cumprimento da diligência determinada na decisão de fl. 428, os presentes autos foram recebidos do TJRS sem regularização da representação processual, conforme despacho de fl. 448 e informação de fl. 449.

07/11/2025, 16:14

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

29/10/2025, 15:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/06/2025, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para diligência (Publicação prevista para 04/06/2025)

30/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:57

Decisão

•29/10/2025, 15:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/05/2025, 20:10

Certidão

•28/04/2025, 18:27

Decisão

•28/04/2025, 18:27

Certidão

•28/04/2025, 18:27

Decisão

•28/04/2025, 18:27

Sentença

•28/04/2025, 18:27

Acórdão

•28/04/2025, 18:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2025, 18:27

Acórdão

•28/04/2025, 18:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/04/2025, 18:27

Decisão

•28/04/2025, 18:27

Acórdão

•28/04/2025, 18:27

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