Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015039-58.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 109.275,48

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

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Partes do Processo

DALTO GOMES DA SILVA FRAGA

CPF 187.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RS

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

29/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

28/04/2026, 02:23

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Advogados / Representantes

ANELISE CANCIAN COCCO

OAB/RS 070459•Representa: ATIVO

GECIELE LORENZI

OAB/SC 024294•Representa: ATIVO

MATEUS PIOVESAN VIAN

OAB/RS 095149•Representa: ATIVO

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA

OAB/RS 120087•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO

OAB/RS 036485•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

27/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

01/04/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

02/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/02/2026, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/02/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

05/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

05/02/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:03

SENTENÇA

•05/09/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:26

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