Agravo em Recurso Especial 5116447-55.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.858,50

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ 01.***.***.0001-85

Autor

MAGALI TEREZINHA BARTOLOMEU

CPF 201.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/12/2025, 08:43

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu em branco o prazo para manifestação em face da decisão retro.

09/12/2025, 08:19

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Perguntas Frequentes

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702•Representa: ATIVO

NINA TURK

OAB/RS 062233•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025 Petição Nº 926970/2025 - EDcl

11/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:23

Embargos de Declaração de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Não-acolhidos

07/11/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0926970 - EDcl no AREsp 3019014 - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

27/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 947229/2025

03/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 947229/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 17:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/10/2025 Petição Nº 926970/2025 -

02/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025 Petição Nº 872152/2025 - AgInt

01/10/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 926970/2025. Publicação prevista para 02/10/2025)

30/09/2025, 13:00

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 1173 teve início em 01/09/2025 e término em 05/09/2025, e a petição n. 926970/2025 (EDcl) foi protocolizada em 30/09/2025.

30/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 926970/2025

30/09/2025, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:58

Decisão

•13/08/2025, 13:58

Decisão

•13/08/2025, 13:58

Decisão

•13/08/2025, 13:58

Decisão

•13/08/2025, 13:58

Decisão

•13/08/2025, 13:58

Decisão

•13/08/2025, 13:58

Sentença

•13/08/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•13/08/2025, 13:58

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