Revisão Criminal 5348264-74.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Revisao CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Isabel de Borba Lucas

Partes do Processo

MILTO ANTONIO LORINI

CPF 422.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ESTEFANIA MILANI

OAB/RS 118897•Representa: ATIVO

CLEITON ROBERTO KRENCHINSKI

OAB/RS 120751•Representa: ATIVO

TAIS LORINI

OAB/RS 131042•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/07/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 12:26

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

19/06/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:26

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

17/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

10/06/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/06/2024, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/05/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/06/2024, 19:17

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 20:44

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