Apelação Criminal 5000532-14.2020.8.21.0102 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Leandro Figueira Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALBINO JULIO MASLOWSKI

CPF 445.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMI1CIV1

28/03/2024, 17:31

Remetidos os Autos - GabLFM -> Sec4GrCri

28/03/2024, 16:47

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ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Classe Processual alterada

28/03/2024, 15:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de NOP para LFM)

28/03/2024, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

28/03/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/03/2024, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/03/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/03/2024, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/03/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabNOP -> Sec4GrCri

22/03/2024, 09:44

Conhecido o recurso e provido - por maioria

22/03/2024, 09:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 09:00</b>

18/03/2024, 02:03

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 10:26

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:13

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