Apelação Cível 5000727-96.2018.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 127.660,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé

Partes do Processo

CURTUME SULINO LTDA.

CNPJ 88.***.***.0001-85

Autor

MUNICIPIO DE PAROBE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PBE1CIV1

19/06/2024, 15:24

Transitado em Julgado

19/06/2024, 15:23

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

28/03/2024, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 11:34

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 11:34

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:04

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