Apelação Cível 5008945-66.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

F. M. DIAS & CIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

01/05/2024, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

01/05/2024, 13:14

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/04/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

28/03/2024, 11:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 64

15/03/2024, 13:31

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 11:38

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:05

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