Apelação Cível 5026158-47.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 38.760,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MINERSUL MINERADORA LTDA.

CNPJ 23.***.***.0001-57

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1

03/09/2024, 14:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1

03/09/2024, 14:43

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Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY

OAB/RS 111181•Representa: PASSIVO

MARCELO PIRES HARTWIG

OAB/RS 097013•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE RADDATZ SCHEIN

OAB/RS 120169•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

03/09/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/07/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 10:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

20/06/2024, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024, 01:02

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 13:41

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:13

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