Apelação Cível 5026208-15.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 45.868,04

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

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Partes do Processo

MALDANER CONSULTORIA E PERICIAS S/S LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-79

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

18/09/2024, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

18/09/2024, 15:07

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CAMILA DE SOUZA CAVALCANTI

OAB/RS 104588•Representa: ATIVO

JULIO CESAR BECKER PIRES

OAB/RS 038089•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701•Representa: PASSIVO

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/08/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/08/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2024, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

22/07/2024, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2024, 15:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

09/07/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/04/2024, 23:17

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

22/04/2024, 14:03

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 18:15

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:13

DECISÃO STJ/STF

•20/03/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:18

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:11

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