Apelação Cível 5033619-85.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.600,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

BREUNIG ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 02.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO LAURI BREUNIG

OAB/RS 028404•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

07/06/2024, 12:30

Transitado em Julgado

07/06/2024, 12:29

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/04/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

15/04/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

28/03/2024, 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:03

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:13

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