Apelação Cível 5150935-02.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 91.553,56

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

NEREO MORAES

CPF 291.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ULISSES MORAES

OAB/SC 051542•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

19/06/2024, 14:40

Transitado em Julgado

19/06/2024, 14:39

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:11

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:10

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:13

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