5007581-42.2021.8.21.0015

Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

LUCAS PORTO DOS SANTOS

CPF 044.***.***-70

Reu

YGOR RAFAEL GAMAS MACHADO

CPF 880.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538669/2025

12/06/2025, 12:51

Protocolizada Petição 538669/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

12/06/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:54

Expedição de Ofício nº 125129/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

10/06/2025, 19:42

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

10/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 227197/2025

18/03/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2025, 17:55

Protocolizada Petição 227197/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 17:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/03/2025, 18:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2025, 18:34

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 151844 (2021/0256449-0)

14/03/2025, 18:15

Documentos

Ofício

•10/06/2025, 19:26

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 18:20

Acórdão

•11/03/2025, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2025, 16:24

Acórdão

•11/03/2025, 16:24

Decisão

•11/03/2025, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/03/2025, 16:24

Acórdão

•11/03/2025, 16:24

Acórdão

•11/03/2025, 16:24

Acórdão

•11/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:24

Decisão

•11/03/2025, 16:24

Sentença

•11/03/2025, 16:24

Decisão

•11/03/2025, 16:24