Agravo de Instrumento 5313134-23.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 431.432,78

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

JEFERSON LUIS DE VARGAS

CPF 947.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL FERNANDES HUFF

OAB/SC 020590•Representa: ATIVO

LUCAS DE CARVALHO KERBER

OAB/SC 030733•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2024, 16:36

Transitado em Julgado

19/06/2024, 16:35

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:04

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2023, 17:29

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