Apelação / Remessa Necessária 5051392-33.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.851,64

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Autor

MARIO PLACAS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

13/06/2024, 12:04

Transitado em Julgado

13/06/2024, 12:03

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ADRIANO TACCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FOCHEZATTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ EDUARDO SCHUH

OAB/RS 021578•Representa: PASSIVO

MARINA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RS 079160•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/06/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/06/2024, 01:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/04/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:51

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:02

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