Apelação Cível 5000051-50.2016.8.21.0083 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.992,46

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Bom Jesus

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

JOSUE PEDROSO DE SOUZA

CPF 001.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BJE1CIV1

09/04/2024, 15:23

Transitado em Julgado

09/04/2024, 15:23

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Perguntas Frequentes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA BOEIRA GRAZZIOTIN

OAB/RS 099517•Representa: PASSIVO

JULIANO ALMEIDA GRAZZIOTIN

OAB/RS 028580•Representa: PASSIVO

TULIO MARCANTONIO RAMOS FILHO

OAB/RS 061130•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/04/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2024, 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

30/03/2024, 19:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 349

15/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

29/02/2024, 14:11

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 19:59

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:34

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