Apelação Cível 5000059-80.2008.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.640,74

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-79

Autor

AMPLITUDE - CLINICA DE FISIOTERAPIA E MEDICINA PREV S/C

CNPJ 74.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU2CIV1

19/08/2024, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024

19/08/2024, 12:09

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/06/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/06/2024, 18:49

Recurso Especial não admitido

25/06/2024, 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

20/06/2024, 21:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

19/06/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/06/2024, 19:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:36

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/06/2024, 18:49

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 19:59

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:14

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