Apelação Cível 5000026-34.2003.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.540,37

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-09

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA

CPF 686.***.***-49

Reu

DANIEL MOREIRA DO SACRAMENTO

CPF 234.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1

19/06/2024, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

19/06/2024, 14:11

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Perguntas Frequentes

EROCILDA DE OLIVEIRA

CPF 479.***.***-34

Reu

JORGEMIRO MOREIRA DO SACRAMENTO

CPF 470.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/04/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/04/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:23

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 19:59

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:16

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