Apelação Cível 5001616-27.2015.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 42.725,65

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Autor

M T PERINI SURREAUX TRANSPORTE

CNPJ 06.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ROBERTO CORREA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482•Representa: ATIVO

MARCELO FAGUNDES DE MELLO

OAB/RS 046883•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA1CIV1

19/06/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

19/06/2024, 12:44

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2024, 20:00

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

30/03/2024, 20:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 372

15/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

22/02/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ED para JBSJ)

22/02/2024, 14:42

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 20:00

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:15

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