Apelação Cível 5001139-46.2010.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 814,43

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ 87.***.***.0001-58

Autor

JOSE HELIO CASTILHOS FONSECA

CPF 241.***.***-87

Autor

MARIA CRISTINA DOMINGUES FONSECA

CPF 927.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

03/06/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024

03/06/2024, 17:51

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DIAS & FONSECA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-82

Reu

JOSE HELIO CASTILHOS FONSECA

CPF 241.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SA

OAB/RS 075239•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230•Representa: ATIVO

LUCILENE DOMINGUES FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELE MARQUES SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANAINA DALPIAS BALKEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/05/2024, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/05/2024, 08:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2024, 20:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 20:00

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/05/2023, 15:45

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