Apelação Cível 5000871-25.2011.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.367,93

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-59

Autor

AMERICA BRASIL INEU CHAVES

CPF 542.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV1CIV1

19/06/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

19/06/2024, 12:44

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Perguntas Frequentes

DAIANE TAVARES BATISTA

OAB/RS 099120•Representa: ATIVO

JOAO ANTONIO SOARES APOITIA

OAB/RS 025534•Representa: PASSIVO

IVAN CEZAR INEU CHAVES

OAB/RS 025055•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

30/03/2024, 20:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 20:00

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:15

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