Agravo em Recurso Especial 5006113-06.2022.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 731.412,64

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ 66.***.***.0001-67

Autor

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI - DEMEI

CNPJ 95.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 13:43

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Advogados / Representantes

VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI

OAB/RS 051477•Representa: ATIVO

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018•Representa: ATIVO

JONES CIECKOVICZ PEUCKRT

OAB/RS 112019•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FRIZON AULER

OAB/RS 112692•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025 Petição Nº 535308/2025 - AgInt

30/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0535308 - AgInt no AREsp 2879936 - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:10

Conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A e CLARO S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00535308/2025 - AgInt no AREsp 2879936/RS

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:09

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00535308/2025 - AgInt no AREsp 2879936/RS

01/10/2025, 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/09/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 12:59

Decisão

•13/03/2025, 12:59

Acórdão

•13/03/2025, 12:59

Acórdão

•13/03/2025, 12:59

Certidão

•13/03/2025, 12:59

Decisão

•13/03/2025, 12:59

Sentença

•13/03/2025, 12:59

Certidão

•13/03/2025, 12:59

Decisão

•13/03/2025, 12:59

Certidão

•13/03/2025, 12:59

Decisão

•13/03/2025, 12:59

Certidão

•13/03/2025, 12:59

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