Agravo em Recurso Especial 5374920-68.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.188,72

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO

Autor

FERNANDA RENNER ELY

CPF 702.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 14:13

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MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046•Representa: ATIVO

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: PASSIVO

BETTY MU

OAB/RS 019353•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE OSORIO para não conhecer do Recurso Especial

13/12/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 17:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/10/2024, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 23:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 12:29

Decisão

•18/10/2024, 12:29

Acórdão

•18/10/2024, 12:29

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