Apelação Cível 5000580-72.2010.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 72.502,92

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

DECOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA

CNPJ 92.***.***.0001-53

Reu

NEWTON MIGUEL SEMINARA ABDALLA

CPF 385.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUE2CIV1

04/06/2024, 20:15

Transitado em Julgado

04/06/2024, 20:14

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Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSÂNGELA LOPES GONÇALVES

OAB/RS 071449•Representa: PASSIVO

JONES BORDIGNON

OAB/RS 079587•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/06/2024, 01:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/04/2024, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/04/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:48

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 13:33

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:19

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