Apelação Cível 5013962-65.2022.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 501,19

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

GILDO CAMILLO

CPF 142.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO CABRAL BULCAO

OAB/RS 094476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000469-12.2008.8.21.0004/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 33

05/06/2024, 13:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1

04/06/2024, 20:37

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Transitado em Julgado

04/06/2024, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/04/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

05/04/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/04/2024, 13:32

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 13:33

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 10:03

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