Apelação Cível 5016803-76.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.270,00

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

HCS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

15/04/2024, 13:32

Transitado em Julgado

15/04/2024, 13:30

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ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

RICARDO HOFFMANN MUNOZ

OAB/RS 044328•Representa: ATIVO

THIAGO ROCHA DE LIMA

OAB/RS 096320•Representa: PASSIVO

LARRY MARTINS DE LIMA

OAB/RS 037963•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/04/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

28/03/2024, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 13:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 10:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 626

15/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRTH

26/01/2024, 12:43

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 13:36

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:20

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