Agravo em Recurso Especial 5001094-19.2017.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Marcia Kern

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

MATHEUS ANDRADE DOS SANTOS

CPF 033.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001094192017821000820250506182230

06/05/2025, 18:22

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368485/2025

28/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 368485/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 132909/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

25/04/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:07

Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL admitido

23/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0132909 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2623395 - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 302153/2025

07/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 302153/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/04/2025

07/04/2025, 16:26

Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025.

28/02/2025, 19:54

Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025.

28/02/2025, 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167446/2025

27/02/2025, 19:11

Protocolizada Petição 167446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 18:55

Documentos

Outras Peças

•23/10/2025, 00:06

Despacho

•23/10/2025, 00:06

Outras Peças

•23/10/2025, 00:06

Outras Peças

•23/10/2025, 00:06

Outras Peças

•23/10/2025, 00:06

Outras Peças

•23/10/2025, 00:06

Outras Peças

•23/10/2025, 00:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 15:00

EMENTA / ACORDÃO

•14/02/2025, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2024, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2024, 10:50

-

•27/04/2024, 10:06

-

•27/04/2024, 10:06

-

•27/04/2024, 10:05

-

•27/04/2024, 10:05

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