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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 204.352,50

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

BIG METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

ALEXANDRE ZIRBES

CPF 814.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO SPALL PORTELA

OAB/RS 047738•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

31/07/2025, 14:53

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 245

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 244

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500479680

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500479679

Expedição de Alvará

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 244

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 244

Extinto o processo por desistência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

legal