—

Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santiago

Partes do Processo

ROBERTO BITENCOURT DE OLIVEIRA

CPF 028.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025

17/03/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/03/2025, 01:02

—

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Extraordinário não admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

legal