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Apelação CriminalEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 1ª Relatoria da Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

VANUSA DA SILVA LOPES

CPF 771.***.***-20

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF 009.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR

17/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos - VICE2 -> SREC

16/07/2025, 17:27

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR

Remetidos os Autos - VICE2 -> SREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

Recebidos os autos do STF

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001896132023821000620250516181659

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

legal