Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002048-79.2014.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

LUIZ CARLOS CASONATTO

CPF 457.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDERSON PIAZZETTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELISSA PASSOS SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALECIO SILVEIRA NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:28

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Perguntas Frequentes

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 12:28

Prejudicado o recurso - por unanimidade

02/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS CASONATTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA: CLEITON ANTONIO VIEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ALESSANDRO BEVILAQUA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADRIANO BELMONTE (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002048-79.2014.8.21.0005/RS (Pauta: 52) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 52

18/03/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/03/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - Acórdão

25/01/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

25/01/2024, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 16:41:07)

09/01/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2023, 09:42

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:28

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:58

PARECER

•18/09/2023, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:25

SENTENÇA

•17/07/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 18:12

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