—

Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.935,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

LAURO JOEL MIRANDA FREITAS

CPF 029.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA DOMINGUES DE SOUZA LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIA FLORES SCHUTT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO FAGUNDES FISCHER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> SJO2CIV

30/04/2024, 14:04

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> SJO2CIV

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 59

legal