Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012651-65.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

RENATO MORAES SERPA

CPF 450.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO LEMOS DORNELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/09/2024, 16:28

Determinado o Arquivamento

10/09/2024, 14:07

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Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

09/09/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/08/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/08/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

04/06/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

04/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/06/2024, 02:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 12:30

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 20:58

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