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Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ACAUA ANASTACIO REGINALDO BARRERA

CPF 034.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> SFC2CIV

06/05/2025, 12:46

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> SFC2CIV

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRCR Número: 50007449220228210125/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal TR Número: 50007449220228210125/TJRS

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA01TRCR -> TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Sentença desconstituída - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>24/02/2025 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 344

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