Termo Circunstanciado 5002874-27.2020.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARCIO VINICIUS RIBAS DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MATTIONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO AUGUSTO POHLMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MÁRCIO VINICIUS RIBAS DO AMARAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/07/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

17/07/2025, 16:26

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/07/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 11:31

Extinta a punibilidade por prescrição

17/07/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2025, 15:33

Audiência preliminar não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS JECRIM - Térreo - 19/02/2025 16:10. Refer. Evento 66

19/02/2025, 16:18

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:09

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:17

SENTENÇA

•25/11/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 10:07

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