Execução Fiscal 5000389-48.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 894,67

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Autor

RICARDO DE CASTRO LIMA

CPF 379.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046•Representa: ATIVO

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519•Representa: ATIVO

CRISCIA ANDREA FERRARI

OAB/RS 048933•Representa: ATIVO

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/03/2026, 14:54

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 58

09/01/2026, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500416962

18/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 18:02

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